quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Boa notícia!

"proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares."

Finalmente boas notícias!!!

O senado está avaliando a possibilidade de evitar os inconvenientes cortes orçamentários que assombram o orçamento das Forças Armadas Brasileiras desde o fim do regime militar (quiçá até antes do fim da ditadura isso já acontecia).

Esta notícia foi retirada do Jornal do Senado no dia 5 de Outubro, 3 dias após o "frenesi" da vitória da candidatura do RIO DE JANEIRO como cidade sede das Olimpíadas de 2016 (ou seja a abertura oficial de um cano de dinheiro para as obras e tudo mais).

Bem... O que mais se tem a criticar (dos boca pequena e mal informados além de pouco patrióticos no mínimo) é que o orçamento da Defesa para 2010 será o TERCEIRO MAIOR de todos os ministérios, mas isso merece muitos esclarecimentos antes dos questionamentos:
1 - Este orçamento engloba pagamento de inativos, aposentados, em número e peso muito maior do que qualquer outro ministério.
2 - Existe o peso ainda de pensões para mulheres e filhas de militares, que só será diminuído em 2036 (de acordo com estimativas), devido as mudanças na lei.
3 - Além de gastar com equipamento, estrutura e pessoal, as forças ainda custeiam instituições de ensino, moradia e alimentação para boa parte de seu contingente, algo que os outros ministérios não fazem.
4 - Estamos falando de defesa da soberania nacional, isso em si já é argumento bastante para deixar o Ministério da Defesa com até o maior orçamento de todos.

O fato é, colocando em linhas curtas e claras e que todos podem ver, constatar e muito provavelmente convergir e concordar:
1 - Nossas forças vivem hoje uma defasagem absurda em termos materiais, algo claro e visível amplamente comentado no meio público.
2 - Os países vizinhos vem investindo pesado em defesa, como Chile, Colômbia e Venezuela, para citar os que mais investem.
3 - O continente não é mais tão pacífico como já foi antes.
4 - Temos diversos interesses em termos de soberania nacional à defender, tanto na Amazônia, quanto no mar, nos Pampas e no Pantanal, e hoje talvez muito mais do que antes.

Esta proibição de cortes permite que independente de quem assuma o próximo governo, o planejamento militar será mantido, e por mais que as escolhas de equipamentos novos, tenham forte peso político, sua funcionalidade é técnica e as escolhas são minimamente aprovadas pelos militares (parte técnica).

Não é possível efetuar um processo de modernização de forças sofrendo cortes nos orçamentos todos os anos, não é possível fazer nenhum tipo de planejamento de longo prazo desse jeito.
Além disso esses cortes podem ainda comprometer pagamento de fornecedores e nos deixar em situação verdadeiramente crítica não só no quadro interno como também no externo (como mal pagador ou caloteiro mesmo).

Recentemente uma empresa alemã Thyssen Krupp (que trabalha com elevadores no Brasil, por exemplo além de outras coisas) que trata da manutenção de submarinos, rescindiu um contrato com a Marinha da Grécia, motivo? Falta de pagamento!
Vários outros pontos estão em questão nesse assunto... mas o fato é que a imagem da marinha grega ficou abalada para os seus fornecedores.

Que o contingenciamento de recursos seja proibido!
Pela pátria, com a pátria e para a pátria!

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